“Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-10”
“Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-10”
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, resolvem:
Art. 1o Incluir no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28 (Fiscalização e Penalidades), os códigos de ementa e respectivas infrações para os subitens da Norma Regulamentadora n.º 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), aprovada pela Portaria MTE n.º 598, de 07 de dezembro de 2004.
ITEM/ SUBITEM CÓDIGO INFRAÇÃO
10.2 Medidas de Controle
10.2.1 2100010 I3
10.2.2 2100029 I1
10.2.3 2100037 I3
10.2.4 2100045 I4
10.2.4 “a” 2100053 I3
10.2.4 “b” 2100061 I2
10.2.4 “c” 2100070 I2
10.2.4 “d” 2100088 I2
10.2.4 “e” 2100096 I3
10.2.4 “f” 2100100 I3
10.2.4 “g” 2100118 I3
10.2.5 2100126 I4
10.2.5 “a” 2100134 I3
10.2.5 “b” 2100142 I3
10.2.5.1 2100150 I4
10.2.6 2100169 I3
10.2.7 2100177 I2
10.2.8 Medidas de Proteção Coletiva
10.2.8.1 2100185 I4
10.2.8.2 2100193 I3
10.2.8.2.1 2100207 I2
10.2.8.3 2100215 I2
10.2.9 Medidas de Proteção Individual
10.2.9.1 2100223 I4
10.2.9.2 2100231 I4
10.2.9.3 2100240 I1
10.3 Segurança em Projetos
10.3.1 2100258 I3
10.3.2 2100266 I2
10.3.3 2100274 I2
10.3.3.1 2100282 I2
10.3.4 2100290 I2
10.3.5 2100304 I1
10.3.6 2100312 I2
10.3.7 2100320 I2
10.3.8 2100339 I2
10.3.9 “a” 2100347 I1
10.3.9 “b” 2100355 I1
10.3.9 “c” 2100363 I1
10.3.9 “d” 2100371 I1
10.3.9 “e” 2100380 I1
10.3.9 “f” 2100398 I1
10.3.9 “g” 2100401 I1
10.3.10 2100410 I2
10.4 Segurança na Construção, Montagem, Operação
e Manutenção
10.4.1 2100428 I4
10.4.2 2100436 I4
10.4.3 2100444 I3
10.4.3.1 2100452 I3
10.4.4 2100460 I3
10.4.4.1 2100479 I2
10.4.5 2100487 I2
10.4.6 2100495 I3
10.5 Segurança em Instalações Elétricas e
Desenergizadas
10.5.1 “a” 2100509 I2
10.5.1 “b” 2100517 I2
10.5.1 “c” 2100525 I2
10.5.1 “d” 2100533 I2
10.5.1 “e” 2100541 I2
10.5.1 “f” 2100550 I2
10.5.2 2100568 I3
10.5.2 “a” 2100576 I2
10.5.2 “b” 2100584 I2
10.5.2 “c” 2100592 I2
10.5.2 “d” 2100606 I2
10.5.2 “e” 2100614 I2
10.5.4 2100622 I3
10.6 Segurança em Instalações Elétricas e
Energizadas
10.6.1 2100630 I4
10.6.1.1 2100649 I4
10.6.2 2100657 I3
10.6.3 2100665 I2
10.6.4 2100673 I3
10.6.5 2100681 I2
10.7 Trabalho Envolvendo Alta Tensão
10.7.1 2100690 I4
10.7.2 2100703 I4
10.7.3 2100711 I4
10.7.4 2100720 I2
10.7.5 2100738 I2
10.7.6 2100746 I3
10.7.7 2100754 I4
10.7.7.1 2100762 I3
10.7.8 2100770 I3
10.7.9 2100789 I3
10.8 Habilitação, Qualificação, Capacitação e Autorização dos Trabalhadores
10.8.5 2100797 I1
10.8.6 2100800 I1
10.8.7 2100819 I3
10.8.8 2100827 I4
10.8.8.1 2100835 I4
10.8.8.2 2100843 I2
10.8.8.2 “a” 2100851 I2
10.8.8.2 “b” 2100860 I2
10.8.8.2 “c” 2100878 I2
10.8.8.3 2100886 I1
10.8.8.4 2100894 I3
10.8.9 2100908 I2
10.9 Proteção Contra Incêndios
10.9.1 2100916 I3
10.9.2 2100924 I2
10.9.3 2100932 I2
10.9.4 2100940 I3
10.9.5 2100959 I4
10.10 Sinalização de Segurança
10.10.1 2100967 I3
10.10.1 “a” 2100975 I2
10.10.1 “b” 2100983 I2
10.10.1 “c” 2100991 I2
10.10.1 “d” 2101009 I2
10.10.1 “e” 2101017 I2
10.10.1 “f” 2101025 I2
10.10.1 “g” 2101033 I2
10.11 Procedimentos de Trabalho
10.11.1 2101041 I3
10.11.2 2101050 I2
10.11.3 2101068 I2
10.11.4 2101076 I2
10.11.5 2101084 I3
10.11.6 2101092 I1
10.11.7 2101106 I2
10.11.8 2101114 I2
10.12 Situação de Emergência
10.12.1 2101122 I2
10.12.2 2101130 I3
10.12.3 2101149 I3
10.12.4 2101157 I3
10.13 Responsabilidades
10.13.2 2101165 I3
10.13.3 2101173 I4
10.14 Disposições Finais
10.14.1 2101181 I4
10.14.2 2101190 I2
10.14.4 2101203 I2
10.14.5 2101211 I2
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA
Secretária de Inspeção do Trabalho
RINALDO MARINHO COSTA LIMA
Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
por 
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